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Universidade de Lisboa (2020)

O direito à água doce frente à escassez hídrica

Gomes, Tarcila Santos Britto

Titre : O direito à água doce frente à escassez hídrica

Auteur : Gomes, Tarcila Santos Britto

Université de soutenance : Universidade de Lisboa

Grade : Mestrado em Direito e Prática Jurídica 2020

Résumé
A segurança hídrica é um tema que desperta cada vez mais o interesse de diversas áreas da ciência em função da premente necessidade de se combater os fenômenos extremos da seca e da crise hídrica. Não há vida sem água, e o cenário de escassez hídrica é um complexo problema que o direito deve enfrentar, em sua globalidade, para garantir a paz, a segurança, a dignidade da vida humana e a preservação dos recursos hídricos. O presente estudo buscar identificar, de forma comparada, a existência de instrumentos jurídicos para a mitigação da escassez hídrica nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, verificando suas características e fragilidades a fim de contribuir para o aperfeiçoamento mútuo desses instrumentos.

Water security is an issue that is increasingly attracting the interest of several areas of science due to the pressing need to combat the extreme phenomena of drought and water crisis. There is no life without water and the scenario of water scarcity is a complex problem that the law must face, as a whole, to guarantee peace, security, the dignity of human life and the preservation of water resources. The present study seeks to identify, in a comparative way, the existence of legal instruments to mitigate water scarcity in the Brazilian and Portuguese legal systems, verifying their characteristics and weaknesses as a way of contributing to the mutual improvement of these instruments.

Présentation

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Page publiée le 26 mars 2021