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Universidade de Fortaleza (UNIFOR) 2020

Operação carro-pipa e o direito fundamental ao acesso à água no contexto do semiárido nordestino brasileiro

Santos Filho, Antonio Luis Dos

Titre : Operação carro-pipa e o direito fundamental ao acesso à água no contexto do semiárido nordestino brasileiro

Auteur : Santos Filho, Antonio Luis Dos

Université de soutenance : Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Grade : Mestrado Em Direito Constitucional 2020

Résumé partiel
O Direito Internacional aponta o novo entendimento consensual dos Estados membros ao difundir o reconhecimento e a determinação de fomentar a universalização do direito à água como ferramenta para mitigar a desigualdade e estimular o desenvolvimento e a dignidade à todas as pessoas, independente de raça, credo, sexo ou região que habita no mundo. O Brasil, país soberano, por consentimento, busca cumprir as intenções elencadas pelos Organismos Internacionais no itinerário dos Direitos Humanos. O estudo tem por objetivo geral analisar a Operação Carro-Pipa na perspectiva de instrumento garantidor de o direito fundamental ao acesso à água potável para a população do semiárido nordestino durante a seca de 2012 a 2019. Como objetivos específicos : identificar e analisar o direito à água na perspectiva do direito humano internacional e enquanto direito fundamental nas normas brasileiras ; analisar as questões de acesso à água no semiárido nordestino e a intervenção da Operação Carro-Pipa e identificar e analisar indicadores da Operação Carro-Pipa na distribuição de água no semiárido nordestino, entre 2012 e 2019. Assim adota como metodologia a pesquisa bibliografica e documental. A abordagem qualitativa e quantitativa com objetivos de caráter exploratório e descritivo. A natureza teórica e empírica. O período a ser investigado compreenderá o marco legal da Operação e as secas ocorridas entre 2012 a 2019. Podem-se enumerar diversos fatores que justificam o trabalho entre os quais a repercussão do tema na conjuntura internacional e nacional, assim como por ser prudente investigar com quais alegações o governo brasileiro sustenta a execução deste programa em caráter emergencial por mais de vinte anos ininterrupto

Mots Clés  : Efetividade. Direito fundamental à água. Operação Carro-Pipa. Semárido nordestino. Direitos Humanos.

Présentation

Page publiée le 9 avril 2022