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Universidade Federal de Alagoas (2019)

Instrumento de gestão ambiental nos municípios do semiárido do estado de Alagoas

Marques Júnior, Eles Calheiros

Titre : Instrumento de gestão ambiental nos municípios do semiárido do estado de Alagoas

Instrument of environmental management in the municipalities of the semi-arid of state of Alagoas

Auteur : Marques Júnior, Eles Calheiros

Université de soutenance : Universidade Federal de Alagoas

Grade : Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional 2019

Résumé
A preocupação com a preservação do meio ambiente ganhou força no cenário mundial e brasileiro especialmente a partir da década de 1960, passando a figurar na pauta de discussão da Academia, do mundo empresarial, da sociedade civil organizada e do Poder Público. No Brasil, com o advento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Constituição Federal de 1988, a defesa e preservação do meio ambiente tornaram-se competência e atribuição do Poder Público nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Em relação ao último, é preciso analisar se os municípios possuem capacidade para conduzir de forma eficiente, eficaz e efetiva a gestão ambiental local. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é avaliar se os municípios do Semiárido Alagoano dispõem de capacidade instalada para a gestão ambiental, por meio da verificação da disponibilidade de instrumentos de política pública ambiental. Como objetivo específico tenciona-se classificar os municípios de acordo com a disponibilidade de instrumentos de gestão ambiental e elaborar a representação espacial desta classificação. Para atender os objetivos indicados, realizou-se pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem quantitativa, por meio da análise documental e de dados estatísticos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como resultado, constatou-se que 68,42% dos municípios do Semiárido Alagoano apresentaram nível crítico ou baixo em relação à disponibilidade de instrumentos para a gestão ambiental local. A indisponibilidade de instrumentos dificulta a gestão do meio ambiente, incapacitando o poder público dos municípios do Semiárido Alagoano a gerenciar adequadamente os recursos naturais locais em atendimento às demandas dos munícipes e da legislação ambiental vigente no Brasil.

Mots Clés  : Administração pública Gestão ambiental Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Municípios de Alagoas Semiárido Alagoano Public administration Environmental management National Environment Policy (PNMA) - Brazil Municipalities - Alagoas Semi-arid – Alagoas

Présentation

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Page publiée le 26 février 2020