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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) 2019

Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido : conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN

Maia Júnior, Ronaldo Moreira

Titre : Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido : conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN

Auteur : Maia Júnior, Ronaldo Moreira

Université de soutenance : Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Grade : Mestrado em Direito 2019

Résumé
O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de violações de direitos fundamentais relacionados à implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, situado na Chapada do Apodi/RN, com ênfase nos direitos à terra e água das comunidades afetadas pelo projeto. Tais direitos considerados integradores do direito à Propriedade e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado são o centro do conflito entre Agronegócio e Agricultura Familiar, considerando que a implantação dos Perímetros Irrigados geram grande impacto social e ambiental, despontando em questionamentos sobre o processo de formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Ao pensar questão agrária, enquanto disputa pelo direito à terra, não se pode desarticular esse debate do espaço em que se insere o conflito, qual seja : o semiárido. Assim, é necessário que, para além do direito à terra seja analisado o Direito à Água, dado o contexto de escassez e pouca disponibilidade desse recurso natural na região de Apodi/RN. A implantação dos Perímetros Irrigados, enquanto espaço da produção agroexportadora na Chapada do Apodi, trouxe uma série de problemas, que se localizam desde agressões ao meio ambiente, à saúde, aos direitos trabalhistas, bem como outros direitos fundamentais e sociais. Os processos pelos quais têm passado os trabalhadores são fruto de um contexto histórico de reestruturação do espaço rural, da expropriação de famílias para implantação dos perímetros. Considerando o contexto brasileiro de concentração agrária, de violência no campo e desigualdade social, é imprescindível tecer um olhar sobre as violações de direitos relacionados ao conflito, situado no semiárido potiguar. Utilizou-se o método histórico-dialético para a avaliação da política pública, bem como o estudo de caso enquanto procedimento. Como instrumentos de pesquisa, utilizou-se a coleta de dados, a consulta documental, relatos dos trabalhadores e camponeses, bem como consulta bibliográfica com foco na no contexto agrário nacional e local, de globalização e modernização agrícola na Chapada do Apodi. Concluiu-se que a implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi viola diretamente ao direito fundamental à terra e água das comunidades rurais da Chapada do Apodi.

Présentation

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Page publiée le 20 février 2020